A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação a primeira das três propostas que criam o programa Universidade Gratuita, iniciativa do governo de Santa Catarina que busca oferecer bolsas de estudo para ensino superior

 A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (5) e, agora, deve ser apreciada pelo plenário durante a tarde.

O projeto é a Proposta de Emenda à Constituição, que exclui do texto constitucional estadual os artigos que determinam o formato e os percentuais de bolsas de estudo pagas pelo Estado em universidades comunitárias e particulares.

Os deputados estaduais decidiram inserir uma mudança no texto da PEC antes de levá-la a votação nesta quarta.

A alteração seria impedir que o governo utilize no pagamento das bolsas do programa mais do que 5% dos 25% da arrecadação reservados pela Constituição para a educação.

O texto final deve prever que o uso dos 5% seja obrigatório. Os outros dois projetos que compõem o pacote enviado pelo governo do Estado à Alesc para criar o programa Universidade Gratuita devem ser votados nas comissões na segunda-feira e em plenário, na terça-feira.

imagem: Redes sociais ALESC