O Projeto de Lei Complementar Parlamentar foi aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 03. O projeto dispõe no âmbito do Poder Legislativo Municipal sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, fixa suas diretrizes, atribuições e estabelece a estrutura organizacional do legislativo.

Na sessão desta segunda-feira também foi aprovado em primeira votação, projeto de lei que dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

A presidente da câmara, Regina Biscaro Ansiliero detalha que o conselho possui funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e de formação estratégica, atuando no acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

A câmara de Salto Veloso recebeu ontem, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o Plano de Equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Salto Veloso, o IPRESVEL, correspondente ao exercício de 2022.

A presidente do legislativo informou que o recesso da câmara que seria agora no mês de julho vai ficar para o mês de agosto por conta da reforma no plenário do legislativo. Neste momento segundo Regina, está em andamento o processo de licitação para iniciar os trabalhos.

Na sessão da próxima segunda-feira, dia 10, a câmara de vereadores fará a entrega de Menção Honrosa. Receberão Menção Honrosa os estudantes Vinicius Piaia e Marcieli Aparecida Pessoa e o professor Simão Abati.

A homenagem será realizada em reconhecimento aos esforços dos alunos da Escola de Educação Básica Cecília Vivan que conquistaram o terceiro lugar na 14° Feira Estadual de Ciências e Tecnologia da Educação Básica e Profissional da Rede Pública de Ensino de Santa Catarina (FECITEC/SC).

A homenagem foi uma indicação sugerida pelos vereadores Alvacir Maria Wartha, Jean Carlos Freitas, Ramon Cesca e Mônica Giacomin.