Ibicaré Cinco projetos foram aprovados em Sessão movimentada da Câmara de Vereadores
A sessão de ontem durou aproximadamente 3 horas e de acordo com os Vereadores foi a mais longa já realizada em Ibicaré.
Aprovado em primeira votação o projeto legislativo que institui a política de transparência das obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso em todo o território municipal.
Aprovado em votação única o projeto de lei que dasafeta e afeta bem público, um terreno urbano localizado na Rua Flores Da Cunha. O terreno será utilizado para construção do destacamento da Polícia Militar.
Aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Antônio Marcos Tressoldi, o projeto de lei que autoriza o executivo municipal a alienar bens imóveis de propriedade do município através de leilão e que não estão mais sendo utilizados pelo poder público, ou seja, leilão de bens inservíveis como máquinas e equipamentos.
Outro projeto importante aprovado por unanimidade em votação única é o que trata da contratação de professores e adequação do cargo de atendente de creche.
O projeto visa a contratação de profissionais para o setor Educacional como, Professor Do Atendimento Educacional Especializado, para atendimento a crianças especiais e Psicólogo Escolar e Educacional e Assistente Social Escolar e Educacional.
Também aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, autarquias e câmara de vereadores. Projeto visa adequar o pagamento do décimo terceiro e gratificação natalina.
Já o projeto mais polêmico, o que trata da regularização de seis terrenos no loteamento dona Helena, foi novamente discutido pelos vereadores.
Na oportunidade o pessoal da secretaria de assistência social esteve presente na sessão e tirou algumas dúvidas dos vereadores. Alguns moradores do local também estiveram presentes e depois de deliberado o projeto foi baixado as comissões e terá a primeira votação na próxima sessão.
Também baixado as comissões o projeto que prevê o leilão de um terreno rural em linha lajeado Rodeio de propriedade do município.
Outros dois projetos importantes deram entrada e ficam em estudo. O primeiro deles diz institui o programa de recuperação fiscal refis, com objetivo de regularizar a situação de quem tem débitos pendentes com a prefeitura.
O segundo projeto de lei complementar acrescenta parágrafo a outro projeto que trata das cobranças da taxa de coleta do lixo no Município.
A sessão contou ainda com indicações e requerimentos dos Vereadores.