- A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas "politicamente expostas", como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.

O projeto ainda tem que ir ao Senado. O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições.

A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso.