Água Doce Legislativo aprova duas moções e seis projetos de lei do Executivo na sessão desta segunda-feira 12 de junho.
Foi aprovado por todos os Vereadores, Moção de Apoio, a fim de que possa ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, em virtude de quebra da cláusula de barreira que elimina a possibilidade de inclusão de candidatos no cadastro reserva e excedentes do concurso para praça do corpo de bombeiros militar do Estado de Santa Catarina no curso de formação.
Os Vereadores Águadocenses argumentam que atualmente o edital prevê a convocação de apenas 250 candidatos, além de um cadastro de reserva de 50 candidatos por sexo masculino e feminino, sendo que das candidatas femininas restaram menos da metade no referido cadastro, e o consequente descarte dos aptos em todas as fases.
Conforme os Vereadores, assim manifesta-se apoio pela convocação com a inclusão de mais 144 praças na corporação, diminuindo gastos para o Governo de Santa Catarina e priorizando a segurança dos cidadãos que contam com o serviço dos Bombeiros Militares para emergências que tratam da saúde e da vida das pessoas.
De autoria dos Vereadores Jorge Rone Haslinger, Laerte Nivaldo dos Santos, Evandro Carlos Zanatto e Onírio de Mattos aprovado requerimento para que se oficie à Chefe do Executivo, bem como a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para que prestem informações sobre a participação da Assembleia Geral da Associação de Amigos dos Autistas
(AMA), que aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Joaçaba, no dia 28 de abril de 2023.
Conforme os proponentes, a medida se justifica, tendo-se em vista que existem autistas no município de Água Doce, pois o trabalho relacionado ao atendimento especializado aos autistas de todas as famílias é de suma importância a participação do município de Água Doce junto a associação AMA.
Com relação aos projetos de lei do Executivo segundo a Mesa Diretora, aprovado projeto no valor total de R$ 920.000,00 para reforço orçamentário solicitado para a manutenção das Secretarias da Administração e Fazenda; da Educação, Cultura e Esportes e da Secretaria de Infraestrutura, conforme o Executivo necessário para manutenção dos serviços de manutenção sem interrupções das atividades necessárias para continuidade com os serviços do transporte escolar, Iluminação Pública e demais setores da Administração.
Aprovado projeto onde mantém no patrimônio do Município de Água Doce, um caminhão basculante ano 2004, que não será mais leiloado e sim concertado para colocar novamente em uso para serviços dos munícipes.
Outro projeto do Executivo aprovado, refere-se a celebração de convênio com a Cooperativa de Crédito Sicoob, para concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento do servidor.
No valor de R$ 22.500,00 aprovado projeto para manter os serviços de manutenção da pintura na parte frontal do Ginásio Municipal de Esportes, Walter Roque Cavalet.
Projeto do Executivo aprovado no valor de R$ 200.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente onde serão adquiridos máquinas, veículos e equipamentos agrícolas.
No valor de R$ 1.300.000,00 aprovado projeto que segundo o Executivo, os valores serão para a manutenção dos serviços da Secretaria de Infraestrutura Departamento de Urbanismo.
Na justificativa do Executivo, a fonte de recursos para a realização da suplementação, será provável excesso de arrecadação de transferências do Governo Federal.
Fizeram uso da Tribuna Livre durante a sessão, o Sargento Juliano Barp Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Água Doce fazendo um relato das atividades desenvolvidas no Município e Tatiane Lima Silva Justino que se manifestou aos Vereadores e público presente, sobre o Transtorno do Espectro Autista.