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Arroio Trinta Câmara vota três projetos de lei, dois são aprovados e um rejeitado

Câmara vota três projetos de lei, dois são aprovados e um rejeitado

Dois deles foram aprovados por unanimidade e um pela maioria dos vereadores, porém necessitava de dois terços dos votos para entrar em vigor.

Dentre os aprovados na sessão desta segunda-feira, dia 22, um autoriza o município a dar baixa a bens inservíveis, que já estão deteriorados, em desuso ou imprestáveis.

Outro projeto aprovado por todos, reconhece despesa de administração passada, com serviço realizado de prestação de horas/máquina, para produtores rurais, no valor de R$ 9.120,00, fincando em contas a pagar, necessitando desta forma, a aprovação dos vereadores para o pagamento, por ser fora do período administrativo contratado.

Outro projeto de lei colocado em votação, foi uma proposta de emenda na lei orgânica de Arroio Trinta. A proposição de emenda previa de forma imediata a perda de mandato do vereador que for contratado para cargos de confiança como, secretário, diretor ou equivalente.

O projeto de origem parlamentar de autoria da vereadora Elizane Lindermayer, recebeu cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.

Para ser aprovado, o projeto necessitava receber pelo menos seis votos favoráveis, dessa não será homologado.

Votaram favoráveis a emenda na lei orgânica de Arroio trinta, Cesar Altenhofen, Amarildo Turmina, Santo Biava, Elizane Lindermayer, Roberto Canônica.

Para o vereador Cesar Altenhofen, a justificativa da aprovação ao projeto, se deu por entender que os vereadores eleitos deveriam manter sua função na câmara de vereadores, desempenhando seu papel como legislador, representando seus eleitores na câmara, para o qual foram eleitos por escolha popular.

Altenhofen opina que, se optarem por assumir cargos de confiança junto ao poder executivo, deveriam deixar o parlamento municipal.

Os vereadores que votaram contrários ao projeto foram: Antônio Barbacov, Valcir Ferreira de Sales, Claudio da Soller e Saimon Rodrigo Chaves.

O voto final dado pelo presidente da casa Saimon Rodrigo Chaves foi justificado na tribuna, que através de consulta com seus eleitores e assessores, entendeu que os vereadores eleitos, tem total condição de serem chamados pelo poder público, para assumir um cargo, se o executivo entender que este possui condições de exercer um bom trabalho junto a administração municipal.

Saimon citou os vereadores licenciados Paulo Renato de Moraes na Secretaria de Saúde e Juarez Lidani, na Secretaria de Infraestrutura, que no seu modo de ver, estão realizando ótimo trabalho.

Saimon justificou também que como estes estão realizando um bom trabalho, poderia ocorrer o inverso, tendo que o poder executivo fazer alterações, ficando dessa forma o escolhido sem trabalho no executivo e sem cargo de vereador.

Durante a palavra livre, houve novas manifestações de repúdio por parte de alguns vereadores a não aprovação do projeto e justificativa daqueles que votaram contra.

A autora do projeto parlamentar Elizane Lindermaier, frisou ainda a mudança de comportamento e voto do presidente Saimon Rodrigo Chaves, segundo ela, por pressão partidária.

O presidente retrucou, dizendo não ser contrário ao projeto, porém, disse que entende que existem situações mais importantes para os vereadores se preocuparem como a fiscalização de serviços e busca de recursos para Arroio Trinta.

Ainda na sessão dessa segunda-feira, deu entrada um projeto de lei que ficou em estudo. O projeto autoriza o governo de Arroio Trinta a dar baixa a patrimônio público para posterior leilão.

O vereador Claudio Dassoler, apresentou indicação para que seja feita pavimentação com concreto usinado em dois trechos de estradas rurais. Um deles na linha Barra do Veloso, onde existem várias granjas e produtores rurais, a exemplo de um trecho que em direção ao Mirante da Aparecida, exigido pelo transporte de safra e turismo.

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