Arroio Trinta Sete projetos dão entrada em sessão da Câmara de Vereadores
Os projetos foram apresentados em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 15 de maio. O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a dar baixa a bens patrimoniais inservíveis do município.
O segundo projeto reconhece despesa do exercício anterior e autoriza empenhar, liquidar e pagar.
Também projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor de desenvolvimento sustentável e dispõe sobre as normas e diretrizes urbanísticas do munícipio de Arroio trinta.
Outro projeto que deu entrada dispõe sobre o código de obras do Município de Arroio Trinta.
Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização do espaço e bem-estar público e código de postura do Município.
Projeto de lei que dispõe sobre o uso e ocupação de solo urbano do Município de Arroio Trinta.
E ainda o projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos no Município. Todos os projetos foram baixados as Comissões, para os pareceres.
Permanece em estudos o projeto de Lei Parlamentar numero 01 que altera artigos da Lei Orgânica do Município.
Um dos pontos polêmicos do projeto diz que o Vereador eleito, que assumir um cargo de secretário, perde o mandato Legislativo.
Segundo o Presidente da Câmara Saimon Rodrigo Chavez, esse é um projeto bem amplo e os Vereadores esperam ter um melhor entendimento para vota-lo.
Outro assunto discutido na sessão foi com relação a colocação de lombadas em ruas do município.
Muitas vezes a reclamações são do local em que as lombadas foram instaladas, ou não foram colocadas.
O Presidente destaca que câmara não tem como agradar todo mundo e, as lombadas foram instaladas depois de um estudo feito pelo departamento de trânsito e todas estão dentro das medidas e comprimento determinados em lei.