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Arroio Trinta Sete projetos dão entrada em sessão da Câmara de Vereadores

Sete projetos dão entrada em sessão da Câmara de Vereadores

Os projetos foram apresentados em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 15 de maio. O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo a dar baixa a bens patrimoniais inservíveis do município.

O segundo projeto reconhece despesa do exercício anterior e autoriza empenhar, liquidar e pagar.

Também projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor de desenvolvimento sustentável e dispõe sobre as normas e diretrizes urbanísticas do munícipio de Arroio trinta.

Outro projeto que deu entrada dispõe sobre o código de obras do Município de Arroio Trinta.

Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização do espaço e bem-estar público e código de postura do Município.

Projeto de lei que dispõe sobre o uso e ocupação de solo urbano do Município de Arroio Trinta.

E ainda o projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos no Município. Todos os projetos foram baixados as Comissões, para os pareceres.

Permanece em estudos o projeto de Lei Parlamentar numero 01 que altera artigos da Lei Orgânica do Município.

Um dos pontos polêmicos do projeto diz que o Vereador eleito, que assumir um cargo de secretário, perde o mandato Legislativo.

Segundo o Presidente da Câmara Saimon Rodrigo Chavez, esse é um projeto bem amplo e os Vereadores esperam ter um melhor entendimento para vota-lo.

Outro assunto discutido na sessão foi com relação a colocação de lombadas em ruas do município.

Muitas vezes a reclamações são do local em que as lombadas foram instaladas, ou não foram colocadas.

O Presidente destaca que câmara não tem como agradar todo mundo e, as lombadas foram instaladas depois de um estudo feito pelo departamento de trânsito e todas estão dentro das medidas e comprimento determinados em lei.

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