A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde de quarta-feira, dia 19, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais

Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

A proposta chegou à Alesc na quarta-feira e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados.

O deputado Massocco (PL), líder do Governo, disse que serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares.

Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais.

No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.