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Salto Veloso Câmara aprova em 1ª votação dois projetos de lei do executivo

Câmara aprova em 1ª votação dois projetos de lei do executivo

O primeiro projeto aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 17, autoriza o chefe do executivo municipal a reconhecer, empenhar e pagar de forma parcelada, um saldo devedor para com o Ministério da Fazendo e a Secretaria da Receita Federal da contribuição para o PASEP, referente ao período de 07 de julho de 2018 a dezembro de 2020.

O saldo devedor é de R$ 252.556,84, a ser pago em 60 parcelas.

O segundo projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e a alienação dos lotes do imóvel que consolidada a área industrial do município, visando o incentivo para a implantação de novas empresas que contribuirão para o crescimento econômico de Salto Veloso.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Para serem sancionados pelo prefeito, ainda carecem de uma segunda votação.

A presidente da câmara, Regina Biscaro Ansiliero informou na sessão desta segunda, que todos os nove vereadores da câmara de Salto Veloso participarão da 22ª Marcha dos Legislativos Municipais de 25 a 28 de abril em Brasília. A próxima sessão da câmara de Salto Veloso, está marcada para o dia 08 de maio.

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