Ibicaré Dois projetos foram aprovados por unanimidade em sessão da Câmara realizada na noite de ontem.
O primeiro projeto aprovado em turno único, autoriza o Poder Executivo, a conceder revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos, efetivos do executivo e legislativo municipal, temporários, comissionados, ativos, inativos e pensionistas, das funções gratificadas, dos empregados públicos municipais, conselheiros tutelares, bem como os detentores de mandato eletivo do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dos Secretários Municipais.
A revisão será de 3%, correspondente à variação do IGP-M, no período de março/2022 a fevereiro/2023.
O segundo projeto também aprovado em turno único, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Ibicaré.
O projeto tem por objetivo a nova estruturação do Conselho tutelar do município já que a antiga legislação é datada ainda do ano de 2014. Essa nova estruturação vai incluir as novas exigências do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da criança e adolescente.
Durante a Sessão também foram apr4esentados dois requerimentos.
O primeiro deles de autoria do Vereador Antônio Marcos Tressold,i pede que que o Prefeito informe por que não inclui as atendentes de creche no estatuto do professor.
Justificou que o cargo de Atendente de Creche e Pré-Escola foi criado na mesma estrutura do Magistério Público do Município, por isso pede por quais os motivos que não atendem as reivindicações de:
– Inclusão do cargo, Atendente de Creche e Pré-Escolar nos níveis de progressão, como previsto no plano de carreira do Magistério Público do Município;
– Progressão salarial pelas titulações conquistadas no decorrer do exercício, (Graduação, Pós-graduação, Mestrado e Doutorado);
– Progressão pelos cursos de formação continuada.
O segundo Requerimento de autoria dos Vereadores Alberto Raul Kochhann e do Vereador Antonio Marcos Tressoldi, pede ao poder executivo quantas crianças portadoras de necessidades especiais, síndromes diversas, autistas existem atualmente frequentando o Colégio Municipal Madre Leontina.
Pede também, se existem no quadro de pessoal da mencionada Secretaria professores ou profissionais da Educação capacitados para atendimento aos portadores de deficiências citadas acima ou atendidas por professor auxiliar em sala de aula.
