A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) faz parte da nova composição titular do colegiado; as presidências e titularidades de 30 comissões da Casa foram definidas nesta quarta-feira,15

A parlamentar catarinense tem história no agro. Desde criança ela conhece a rotina de quem trabalha e produz. Além de ser produtora rural em Chapecó (Oeste do Estado), nos quatro anos em que foi vice-governadora, Daniela Reinehr desenvolveu várias ações em defesa dos produtores rurais catarinenses. E defendeu fortemente o setor.

Só para citar um exemplo, ela se posicionou firmemente contra a proposta do ex-governador Carlos Moisés da Silva de criar o chamado Imposto Verde no território catarinense. Daniela foi um dos pilares na mobilização que evitou a retirada dos incentivos fiscais que fariam incidir o tributo, apesar de todas as pressões que sofreu por ter sido eleita junto com o proponente da nova taxa.

"É um novo momento. Agora quero continuar contribuindo para o desenvolvimento do setor em Santa Catarina e no Brasil," assinala ela, lembrando que uma de suas principais bandeiras é a simplificação e redução da carga tributária aos produtores rurais, o que contribuiria para reduzir o preço dos alimentos nos supermercados.

Importante salientar, ainda, que o Agro brasileiro hoje é celeiro da alimentação mundial e responde por cerca de um terço da economia catarinense.

Confira as principais atribuições da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:

a) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, destacadamente:

1 - organização do setor rural; política nacional de cooperativismo; condições sociais no meio rural; migrações rural-urbanas;
2 - estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas;
3 - política e sistema nacional de crédito rural;
4 - política e planejamento agrícola e política de desenvolvimento tecnológico da agropecuária; extensão rural;
5 - seguro agrícola;
6 - política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários, marinhos e da aqüicultura;
7 - política de eletrificação rural;
8 - política e programa nacional de irrigação;
9 - vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;
10 - padronização e inspeção de produtos vegetais e animais;
11 - padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias;
12 - política de insumos agropecuários;
13 - meteorologia e climatologia;

b) política e questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; direito agrário, destacadamente:

1 - uso ou posse temporária da terra; contratos agrários;
2 - colonização oficial e particular;
3 - regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação;
4 - aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira;
5 - alienação e concessão de terras públicas;