O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá investigar as razões da suspensão de contratos e consequentemente a paralisação de obras de infraestrutura no governo Jorginho Mello (PL).

A corte de contas autorizou, a abertura de um processo para que seja realizado um “levantamento detalhado das obras rodoviárias e dos convênios e contratos em execução no Estado, e das razões da suspensão pelo Executivo”.

O pedido do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos ligados à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), pretende esclarecer os acordos entre o Executivo estadual e os municípios que somam cerca de R$ 2,75 bilhões.

Também há a preocupação, por parte do TCE, de que haja ausência de controle em relação à sistemática de repasse das transferências voluntárias, na modalidade especial, aos municípios, algumas relacionadas a obras rodoviárias.

No dia 13 de fevereiro a SIE já havia finalizado um diagnóstico de todos os contratos e convênios firmados e já existia obra suspensa e outras estavam no mesmo caminho.

No total, R$ 2,750 bilhões estão em análise. São obras com contratos assinados e muitas inclusive já com ordem de serviço.

Na SC-150, entre Capinzal e Piratuba, as obras estão paralisadas há 6 meses, pois a empresa pede um aditivo de R$ 6,6 milhões. O governo irá analisar o contrato.