Trata-se do projeto de Lei, número 04, que estabelece novos critérios de apoio e incentivo ao setor de agropecuária. Conforme o Presidente da Câmara de Arroio Trinta, Saimon Rodrigo Chaves, o projeto estabelece valores de horas máquinas e quem tem direito ao subsídio.

Chaves exemplifica que produtores com notas fiscais dentro dos valores de mil à cinquenta mil reais, 15% de desconto, de cinquenta à cem mil reais 20% de desconto, de cem mil à duzentos e cinquenta mil são 25 por cento de desconto e assim por diante até 35 por cento de desconto nos valores de horas máquinas.

O presidente do Legislativo de Arroio Trinta destacou a importância da Nota Fiscal tanto para o município, quanto para o produtor que pode obter subsídios.

Além do projeto de incentivo ao setor agropecuário outros três estiveram em pauta e foram votados na noite de ontem. Dois deles autorizam a abertura de créditos especiais no orçamento de 2023 no município, para manutenção das atividades de saúde e dotação do IPRE Arroio. O terceiro projeto aprovado trata de crédito suplementar para manutenção das atividades legislativas no município.

Durante a sessão o vereador Amarildo José Turmina apresentou um requerimento solicitando informações como a quantidade de funcionários da Prefeitura, valores totais nas funções gratificadas, os valores de horas extras, bem como quantidade de servidores remanejados ou afastados de suas funções por motivo de doença.

O legislativo de Arroio Trinta volta a se reunir na próxima segunda-feira, dia 06, para a primeira sessão do mês de março.