Conforme a Mesa Diretora, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 28, foram aprovados seis projetos de lei do Executivo e uma Moção de Congratulações.

Foi aprovado projeto no valor de R$ 60.000,00 a serem repassados no exercício de 2023 a APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Doce.

Aprovado projeto de lei no valor de R$ 240.000,00 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, para manutenção da amortização e encargos da dívida dos contratos com o BADESC, Caixa Econômica e Banco do Brasil, para mês de dezembro de 2022, como fonte de recursos será utilizado excesso de arrecadação verificado nas rubricas de impostos e recursos próprios.

No valor de R$ 50,000,00 aprovado projeto, para manutenção das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura e Departamento de Urbanismo para realizar atividades até final do exercício 2022.

Os Vereadores aprovaram projeto de lei no valor de R$ 68.350,00 para atender a demanda de consultas psiquiátricas, além da manutenção do CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial.

Aprovado também projeto de lei do Executivo sobre os Feriados Municipais de Água Doce.

Fica instituído feriado municipal no dia 25 de julho, aniversário do município, sexta-feira da Paixão e Corpus Cristi data móvel e 15 de agosto Padroeira do Município Nossa Senhora da Paz.

Na justificativa do Poder Executivo, esse projeto de lei visa consolidar a legislação existente sobre o tema e atender também um pleito da CDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Água Doce, relativo a possibilidade do feriado da comemoração da fundação do município e o feriado religioso da padroeira para que possam ser antecipados para segunda-feira, quando isso se tornar conveniente.

Essa medida se faz necessário para melhor regular o andamento das atividades públicas e privadas no âmbito do Município, e facilitar o entendimento do tema pela população.

Por fim, foi aprovada Moção de Congratulação para a concessão de Título de Cidadão Água-docense para Alceu Saparoti Alves 84 anos, natural de Palmas PR, residente há 45 anos no interior do Município, por relevantes serviços prestados a Água Doce.