Santa Catarina Santa Catarina prevê deixar de arrecadar R$ 20,1 bilhões em 2023 por conta de renúncia fiscal.
O valor é a soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação concedidos pelo Estado para, entre outras coisas, incentivar o desenvolvimento de certas atividades econômicas ou regiões.
O número aparece no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que foi proposto pelo governo Carlos Moisés (Republicanos) e tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde precisará ser aprovado, antes de receber sanção do governador.
O documento formaliza previsões de receitas e despesas do Estado e é elaborado sempre no ano anterior ao que entra em vigor — o de agora, portanto, vai guiar o primeiro da gestão Jorginho Mello (PL).
Em 2023, o setor de importações deve ser mais uma vez o mais privilegiado, com estimativa de R$ 8,55 bilhões em renúncias, o equivalente a 42,24% do total.
Na sequência, aparecem os setores da agroindústria e alimentos, com R$ 5 bilhões renunciados (24,72%), e da indústria têxtil, que deixará de repassar R$ 1,9 bilhões aos cofres públicos (9,54%).