Brasil ICMS é debatido no STF
Representantes dos governos estaduais e da União se reúnem na tarde desta terça-feira, pela primeira vez, em uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar um entendimento unificado sobre as novas regras do ICMS.
O colegiado, criado por ordem do ministro Gilmar Mendes, tem até o início de novembro para pacificar a aplicação de leis recentes, aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Jair Bolsonaro, que alteraram a incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Uma das principais mudanças foi o teto de 17% a 18% estabelecido para a cobrança do imposto nesses setores, que passaram a ser classificados como "bens e serviços essenciais".
Os estados querem ser ressarcidos pela perda de arrecadação decorrente da nova regra, mas o Ministério da Economia discorda do cálculo proposto pelos governadores.
