O Senado aprovou ontem o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024.

A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito.

Se o projeto for sancionado pelo presidente, a devolução desses recursos será feita a partir de 2025. Antes, a lei do programa de crédito, criado durante a pandemia da Covid-19, previa que os recursos seriam devolvidos a partir de dezembro deste ano.

De acordo com a relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu (PP-TO), a estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase do Pronampe.

O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela crise sanitária mundial.

A expectativa com a reedição do PEC é que até 31 de dezembro de 2022 sejam contratados R$ 14 bilhões amparados pelo programa", disse Abreu no relatório do projeto.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado