Conforme a Mesa Diretora na sessão ordinária desta segunda-feira 21 de março, os vereadores de Água Doce aprovaram por unanimidade Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, que altera leis aos docentes em exercício de regência de classe nas unidades escolares.

No projeto fica estabelecido ao Magistério Público Municipal de Água Doce percentual de reposição de 20,21% nos vencimentos, a partir de 01 de março 2022.

Na justificativa do executivo ao projeto, as alterações se fazem necessárias para, com base no princípio da isonomia, adequar o direito ao adicional de férias do magistério aos demais servidores, conceder revisão ao magistério público municipal e aos demais servidores, conforme acordado com o SINSEADRE, alterando o índice de revisão para o ano 2023 e subsequentes.

A provado ainda Projeto de Lei Parlamentar que concede revisão geral anual aos agentes políticos (Vereadores) da Câmara de Água Doce, que será de 10,33% no período de março 2021 a fevereiro de 2022, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.

Aprovado também Projeto de Lei Parlamentar que concede revisão anual aos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores na ordem de 10,33% com efeitos retroativos à 01 de março de 2022.

Os Vereadores da Bancada do PP Jorge Rone Haslinger, Evandro Carlos Zanatto, Laerte Nivaldo dos Santos e James Francisco Beal, aprovaram indicação a fim de propor à Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com a secretaria responsável, estudem a viabilidade de proceder com melhorias imediatas na ADE 050, que liga Paiol de Telhas à Linha Macacão, visto que há uma forte produção de aves, bovinocultura de leite, dentre outras atividades.

Aprovado também requerimento de autoria dos vereadores do PP, que se oficie o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente para que encaminhe a câmara, se Maurício Grando, empresário e proprietário da Vinícola Villaggio Grando, possui inscrição de produtor rural, e desde de que data está cadastrado no município de Água Doce.

Foi aprovado requerimento de autoria de todos os vereadores, para que se oficie a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e ao Superintendente Regional, para que estude a viabilidade de proceder com a construção de uma passarela ao lado esquerdo da ponte sobre o Rio Estreito, no sentido de Água Doce a Luzerna.

Por fim, o Presidente da câmara Alex Matheus Piaia, teve indicação aprovada por unanimidade, propondo à Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de afixar placas de sinalização indicativa com tamanhos maiores nas entradas de cada uma das comunidades do interior.

Conforme justificativa de Alex tendo em vista a extensão territorial do município de Água Doce, há a necessidade de que as placas tenham a escrita maior, como meio de informação aos usuários e visitantes de outros lugares, visto que em algumas estradas que dão o acesso às comunidades e linhas não têm placas, e ainda existe uma dificuldade quanto às referências, pois, muitos por desconhecer a localização de tal comunidade e linhas não conseguem de imediato chegar ao destino.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce, acontece segunda-feira que vem dia 28 de março a partir das 19h.