Os vereadores Jean Carlos Freitas do Podemos, Mônica Giacomin, Alvacir Wartha e Ramon Cesca do PSDB impetraram mandado de segurança contra Camila Donadel, Presidente da Câmara de Vereadores, que indicou como membros para a nova mesa diretora do legislativo Dirceu Perão como presidente e membros, Regina Fátima Biscaro Ansiliero, Jani Carlos Conte e Camila Donadel.

Os impetrantes sustentaram que em 13 de dezembro de 2021, dia da eleição, foi rejeitada a impugnação apresentada contra a chapa inscrita para a eleição da Mesa Diretora.

O Juiz de Direito, da Comarca de Videira, Flávio Luís Dell'antônio, suspendeu todos os efeitos da eleição, devendo retornar à mesa diretiva os membros que a compunham antes da eleição.

Conforme o despacho do juiz, a eleição ocorreu sem a observância da proporcionalidade partidária na sua composição, de modo que a autoridade coatora e o órgão legislativo, em sua maioria, descumpriram normas constitucionais federais e estaduais, disposições expressas da Lei Orgânica do município e também do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, ferindo direito líquido.

De acordo com a ação, a mesa diretora deveria contemplar com dois cargos, um para o PSDB e o outro para o PODEMOS ou PSB, estes na condição de partidos minoritários no parlamento. 

Contudo, a mesa foi composta por representantes de apenas dois partidos, PP e MDB. Os requeridos indicaram que aceitariam a participação de apenas um cargo indicado pela minoria, e que este teria de ser obrigatoriamente o de Secretário-Adjunto, com o que não houve concordância dos impetrantes.

A câmara de vereadores de Salto Veloso deverá providenciar novas eleições para a Mesa Diretiva, na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa, observando-se os parâmetros de proporcionalidade partidária, nos termos da fundamentação desta decisão.

Cabe recurso da decisão, em um prazo de 10 dias para contestação. A presidente da Camila Donadel, informa que vai recorrer. Ela ressalta que abriu mão de sua vaga de secretária/adjunta para os impetrantes da ação, mas que foi rejeitada.