Florianópolis Resumão Alesc, Última Semana da Assembléia Legislativa
Os últimos dias foram de intensos trabalhos na Assembleia Legislativa, em ritmo de “limpa pauta”. Reuniões de comissões permitiram que dezenas de projetos fossem votados em plenário. A última sessão do ano teve duração de cerca de oito horas consecutivas, com aprovação dos projetos abaixo resumidos.
Deputados aprovam novo Código Ambiental para SC
A Alesc aprovou, na última sessão de 2021, o Código Estadual do Meio Ambiente, citado pelos deputados como o mais relevante projeto apreciado neste ano pelo Parlamento. Foram meses de discussões, realização de sete audiências públicas e mais de 800 sugestões de aperfeiçoamento vindas de entidades ambientais ou ligadas ao agronegócio. A proposta representa um avanço para meio ambiente e reduz a burocracia.
Auxilio para atletas e estudantes de SC
Deputados aprovam propostas de incentivo ao esporte e à educação. A primeira garante bolsas entre R$350 e R$1,5 mil mensais para atletas e paratletas que atuam em SC. Já o Bolsa-Estudante prevê auxílio financeiro para alunos de baixa renda que frequentem o ensino médio na rede estadual. Se sancionadas pelo governador, as matérias viram lei.
Um olhar da Alesc às meninas vulneráveis
Foi aprovada a matéria que visa distribuir absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda. Além de fazer a distribuição dos produtos, cada escola da rede estadual deverá promover ações que abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino. Duzentas mil alunas serão atendidas, caso a medida seja sancionada pelo governador.
Internet deve fomentar negócios no campo
Fibra ótica para a zona rural deve se tornar realidade. A medida torna obrigatório o uso da tecnologia mais moderna e disponibiliza R$100 milhões para que os municípios providenciem a infraestrutura necessária. As empresas responsáveis pela implantação ficam autorizadas a compartilhar os postes da Celesc para à instalação das redes.
Orçamento do Governo e minirreforma aprovados
A Assembleia Legislativa aprovou a minirreforma administrativa do Poder Executivo e o Orçamento do Estado para 2022, com estimativa de receita de R$ 37,1 bilhões. Um conjunto de projetos relativos aos servidores públicos também foram aprovados, a maioria trata de reajuste salarial e agora seguem para sanção do governador.
SALA DE IMPRENSA/ALESC
FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL