Na noite desta quarta-feira, 15 de dezembro, foi realizada sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Água Doce. 

Conforme a Mesa Diretora foi aprovada, por maioria simples, com cinco votos favoráveis da bancada governista e quatro votos contrários da bancada oposicionista, o projeto de lei complementar que revisa valores do IPTU para 2022. 

Segundo Marino de Souza Pinto, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Água Doce, foi constituída uma comissão especial, e, a partir de várias reuniões de trabalho, conclui-se sobre as adequações da Planta Genérica de Valores Territoriais do município. 

A Chefe do Executivo, Nelci Fátima Trento Bortolini, considera que os valores praticados na planta genérica de valores do município estão defasados, em relação aos valores venais dos imóveis do município de Água Doce. Considerando a exigência legal do município normatizar, arrecadar e controlar os impostos municipais.

A prefeita pondera ainda que o município de Água Doce possui uma deficiência de recursos próprios na arrecadação, tendo grande dependência de recursos federais e estaduais para atendimento as demandas necessárias no município. 

Nelci, no projeto, esclarece que desses recursos demanda aplicação de 25% para educação e 15% para saúde, tendo em vista a atualização das receitas municipais oriundas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

O projeto visa a atualização da planta genérica de valores, de acordo com valor venal, com base nas transações comerciais dos imóveis, e de acordo com valores levantados em minucioso estudo pela Comissão de Elaboração/Revisão da Planta Genérica, oportunizando melhora nos serviços prestados. 

A prefeita de Água Doce pontua que em alguns casos os valores do IPTU terão valores diminuídos e em outros os valores serão acrescidos.