A partir de janeiro de 2022 as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Ouça Reportagem: Artur Filho

A lei aprovada no Congresso Nacional foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O protocolo foi assinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os ministérios de Minas e Energia e Cidadania para colocar o benefício em prática. O beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica recebe um desconto na conta de luz concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora consumidos por mês aos clientes residenciais. O CadÚnico e o BPC vão compartilhar estas informações todos os meses com a Aneel e as distribuidoras de energia. 

Para o professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Baia, este compartilhamento de dados vai facilitar a vida destas pessoas evitando aborrecimentos para receber o desconto no valor da conta de luz. “Esta lei é bem importante, porque o Cadastro Único já reúne as famílias, as pessoas que mais necessitam. Portanto, não há necessidade de uma duplicidade de cadastro e de uma nova checagem.

Quem está inscrito, ativo no Cadastro Único, são pessoas que efetivamente precisam de apoio das redes sociais. Essa decisão de incluir automaticamente quem já está inscrito no Cadastro Único no benefício de redução das tarifas de energia elétrica desburocratiza o processo”, ressalta’. A tarifa social deve atender quase 24 milhões de famílias a partir de janeiro do ano que vem. As pessoas que têm o direito à tarifa social de energia são aquelas inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal até meio salário mínimo. No caso do Benefício de Prestação Continuada, são as pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência que recebem até um salário mínimo do INSS.  Hoje estão inscritas no CadÚnico 12 milhões e quatrocentas mil famílias.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Foto Pixaby