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Arroio Trinta Vereadores de Arroio Trinta aprovam duas indicações e uma moção de apoio

Vereadores de Arroio Trinta aprovam duas indicações e uma moção de apoio

Uma indicação é autoria do vereador Amarildo José Turmina, do MDB. Turmina solicita que seja divulgada a Legislação Municipal de forma consolidada, que permita a identificação do texto original e modificado de determinado ato no mesmo documento, possibilitando também o acesso imediato aos atos que provocaram a modificação naquele consultado. 

Segundo justificava de Turmina, atualmente as Leis de Arroio Trinta são apresentadas em sua forma original sem as mudanças introduzidas posteriormente.

A outra indicação foi apresentada por Santo Biava do DEM. Ele quer que seja vista a possibilidade de o poder público municipal subsidiar 50% do valor do frete para o transporte de calcário para os produtores rurais, vinculado ao sistema troca-troca do Estado de Santa Catarina até as propriedades rurais, limitado a uma carga de 15 toneladas para cada produtor.

Na sessão desta segunda-feira, também foi aprova uma Moção de Apoio à PEC 383/2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

 

 

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