Piratuba Prefeito de Piratuba assina decreto que torna obrigatória a vacinação dos funcionários públicos
O prefeito do Municipio, Olmir Paulinho Benjamini, assinou nessa semana um decreto tornando obrigatório a vacinação contra a Covid-19 aos funcionários da administração, respeitando o Plano Nacional de Imunização.
O servidor que recusar a se vacinar, ficará afastado de suas funções de trabalho, sem direito ao salário, até que comprove que se vacinou.
De acordo com o documento, será considerado servidor público aquele que exerce, mesmo que temporariamente ou sem remuneração, cargo, função, ou emprego público, na administração direta e indireta.
Os servidores não poderão escolher o imunizante. A recusa, deverá ser apresentada com documentos que demonstram a impossibilidade clínica da imunização.
Sendo clinicamente justificada a recusa, serão adotadas as medidas de proteção do trabalhador e do ambiente de trabalho, que vem sendo adotadas desde o início da pandemia da Covid-19.
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