Aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 12, em Treze Tílias no Centro de Eventos Maria Thaler Moser, o lançamento do Programa Terra Legal, que prevê o processo de regularização fundiária de 835 imóveis rurais do município.

O ato de lançamento programa contou com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Altair Silva, da presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, e do Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca do Estado, Hilário Gottseling, prefeito Rudi Ohlweiler, vereadores, secretários da administração municipal, lideranças e produtores rurais

O prefeito afirmou que o processo de regularização fundiária é um momento único para Treze Tílias e reforçou para que todos se engajem em torno do projeto.

Para Rudi Ohlweiler, o grande número de propriedades irregulares no município foi surpreendente. O prefeito diz que projeto será de suma importância para o setor do agronegócio, e um marco na história dos produtores rurais trezetilienses.

De acordo com o Secretário Estadual de Agricultura, Altair Silva, para regularizar as 835 propriedades do meio rural de Treze Tílias, com até quatro módulos fiscais, o estado vai investir R$ 240 mil reais.

O Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca do Estado, Hilário Gottseling explicou que o principal objetivo é legalizar áreas de terras devolutas, posses e partilhas antigas, atualizando o cadastro na Subsecretaria de Reordenamento Agrário, o SIGEF, e o Cadastro Ambiental Rural, além de corrigir distorções e imprecisões ocorridas há muitos anos na medição das terras, visando assim garantir segurança jurídica aos agricultores, condição indispensável para acessar recursos de políticas públicas federais e estaduais.    

Durante o lamento do programa, também foi apresentada a Comissão Municipal do Programa Terra Legal.  A comissão é coordenada pelo Secretário Municipal de Agricultura Cláudio Colla.

São membros da comissão, o Chefe de Gabinete da prefeitura Silvio Zang, engenheiro agrônomo da Epagri Camilo Pegoraro, presidente da câmara de vereadores Renato de Bastiani, Vori de Ros do Conselho Municipal de Agricultura e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luiz Hensel.

A comissão vai acompanhar o processo da regularização junto com a empresa responsável pelo trabalho, a Ambientagro Engenharia que fará a operacionalização do cadastro de terras e o serviço de georreferenciamento, medicação, demarcação e inclusão no SIGEF do Incra dos Imóveis rurais.

O trabalho tem previsão de ser concluído até dezembro deste ano. Nos próximos dias será divulgado o cronograma de reuniões nas comunidades de interior do município.

 Ouça:

Clique no título do áudio para ouvir a entrevista completa.