Aprovado o projeto de lei que cria um ambiente regulatório em que as empresas de certificação privadas possam competir com o regime de certificação pública para a armazenagem de grãos.

Reportagem: Artur Filho

Os senadores aprovaram a proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa. Depois de concluída a votação, as empresas particulares poderão competir com o regime de certificação pública para a guarda e conservação dos alimentos. O relator do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), afirmou que, hoje, o Brasil é o celeiro de alimentos do mundo e isto vai contribuir muito com o mercado. “Ela delimita o sistema de certificação pública, mas não retira a competência do poder público.

Mas ela também amplia para a iniciativa privada a certificação voluntária. Esse é o mérito. É muito benéfico para o Brasil, pois é um país que atualmente vive, na sua economia, preponderantemente da produção do campo, da agropecuária. E nós estamos, com isso, encontrando as armazenagens e as reservas para facilitar tanto a guarda como o escoamento”, ressalta. Para o advogado e especialista em agropecuária, Manoel Mário de Souza Barros, quando colocar em prática esta certificação de guarda e conservação dos grãos, haverá grandes avanços para o setor. “Celeridade nessas respectivas certificações agropecuárias. Elas são muito importantes, porque elas regulam, com certeza, todo espectro do armazém.

O Brasil é um país muito grande, mostra-se a importância de se compartilhar essa responsabilidade com outras empresas certificadoras, mais com responsabilidade do Estado de se manter altiva e eficiente as fiscalizações necessárias. Acho que isso é um avanço para o setor. Moderniza”. Agora o projeto segue para apreciação no Plenário do Senado. Caso não haja nenhuma alteração no texto, o projeto vai para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.