A comissão iniciou os trabalhos com o levantamento dos casos. Já são quatro protocolados encaminhados para o processamento de requerimentos de regularização de imóveis. A comissão também está padronizando o procedimento internamente a partir da análise dos casos.

A Administração Municipal através da comissão, orienta a todos que necessitam de atendimento para a Regularização Fundiária, o REURB, para apresentar requerimentos de solicitação no setor de protocolo da prefeitura.

Instituída através do decreto, a Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para mais informações, os interessados na regularização, devem entrar em contato com setor de tributos.

Imagem: Assessoria de imprensa/ Prefeitura de Iomerê