Treze Tílias Medida prevê redução de exigências na hora de contratar empréstimo bancário
Os bancos devem reduzir as exigências na hora da contratação de um empréstimo no período da pandemia.
Uma medida provisória editada pelo Governo Federal sobre o tema foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto prevê o fim da exigência de uma série de documentos que as instituições financeiras solicitam para liberar o crédito. A previsão é que a medida dure até o fim deste ano, encerrando no dia 31 de dezembro. Inicialmente, a proposta valeria até o fim deste mês de junho, mas os deputados aprovaram a prorrogação do prazo.
A medida vale tanto para pessoa física como para pessoa jurídica. Ficam dispensados documentos como: Certidão Negativa de Dívida Ativa, Quitação de Tributos Federais, Quitação Eleitoral, consulta ao Cadastro de Quitação de Dívidas com Recursos Federais (Cadin) e a Certidão Negativa de Débito.
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O relator da medida na Câmara, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), lembra que, alinhado com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que agora é permanente, a medida vai socorrer quem precisa. “Nós daremos um passo rumo ao futuro com a aprovação desta medida provisória. Nós podemos estar, hoje, diante de um fato histórico com a reedição do Pronampe, que foi muito bom para o Brasil, porém não atingiu muitas pessoas pelo excesso de burocracia.
Com essa MP aprovada, com o Pronampe editado, nós podemos estar diante de um enfrentamento econômico da pandemia de forma austera, rígida, correta, nos termos que o Brasil exige deste parlamento”.A medida provisória teve apoio da maioria dos deputados no plenário da Câmara. Porém, para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a medida é boa, mas demorou ser editada. “Diminuir as exigências, desburocratizar o acesso ao crédito. É uma pena que a falta de governo no Brasil tenha feito com que essa medida chegue mais de um ano atrasado.
Outras nações do mundo, como a Alemanha, os Estados Unidos, a Inglaterra e a França fizeram isso há mais de um ano. Mas como diz o ditado: antes tarde do que nunca. Mesmo atrasada, essa facilidade ao crédito é bem-vinda”, salienta.O texto da medida provisória agora será analisado no Senado Federal. Se passar pelos senadores sem alteração, a medida segue para sanção presidencial.
