Nacional 50 anos de prisão, é o que o projeto de lei prevê para crimes contra crianças e adolescentes
Crimes cometidos contra crianças e adolescentes poderão ter as penas ampliadas.
Um projeto de lei, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevê que a punição para este tipo de crime aumente em 10 anos. Na prática, o crime considerado hediondo teve recentemente a pena aumentada de 30 para 40 anos, com a aprovação da lei anticrime.
Agora, a proposta é que crimes cometidos contra crianças e adolescentes tenham pena máxima de 50 anos de prisão. A presidente da CCJ na câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi uma das autoras do texto original. Para a parlamentar, esse tipo de crime tem um peso maior na sociedade e merece punição mais rígida. “Alguém que tortura, abusa e mata crianças comete um crime hediondo e a sociedade precisa dar uma resposta mais dura, mais firme.
Esse crime, quando é feito contra crianças, não tem como não gerar, em nós, indignação e revolta. Nós estivemos com familiares de crianças desaparecidas ou mortas e esses pais, quando nós citamos esse projeto, aplaudiram e pediram que seja aprovado pelo Congresso, porque eles não vão ter os filhos de volta, mas o fato de saberem que o criminoso será punido de forma exemplar, traz um pouco de conforto”, ressalta a parlamentar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta que o aumento de pena não é a solução do problema e que o parlamento deve trabalhar para criar condições para proteger e prevenir crimes contra crianças e adolescentes. “Se o Brasil é o país da impunidade, aumentar penas não vai resolver a impunidade que o Brasil vivencia. É preciso que a gente pense para além do único e exclusivo aumento de pena. Se nós queremos proteger crianças e adolescentes, nós temos que assegurar que sejam prioridades absolutas em todas as proposições, e que busquemos mecanismos nessa perspectiva. Que a prioridade absoluta não fique dormindo na Constituição brasileira e não se efetive, de fato, na vida de crianças e adolescentes”.
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto segue para ser votado em plenário. Se aprovado pelos deputados, o projeto de lei vai para análise do Senado Federal. Quando sancionada, a lei deverá alterar o Código Penal Brasileiro.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
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