A indicação foi apresentada pelo vereador Jani Carlos Conte, na sessão desta segunda-feira (17). De acordo com o vereador, a proposta visa solicitar que o Poder Executivo Municipal estude e viabilize junto aos departamentos competentes e em parceria com entidades do setor no município, a criação da Feira do Produtor Rural e do Artesanato do Município de Salto Veloso.

De acordo com Jani Carlos Conte, a indicação atende solicitações e sugestões de agricultores e da sociedade de uma forma geral e levando em consideração que o setor agrícola possui fundamental importância no município.

Conforme Conte, a criação da Feira do Produtor Rural e Artesanato vai possibilitar o desenvolvimento da agroindústria, através da agregação de valor do produto gerado, criando um elo entre o produtor e o consumidor, sem intermediação, estimulando assim a produção local da pequena propriedade e a fixação do produtor na área rural do município.

Desta forma, segundo o vereador, a feira também vai estimular a produção de artesanatos, inclusive sugerindo que a feira possa ser incluída durante as festividades tradicionais do município.

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, em primeira votação, projeto de lei do executivo, que institui no âmbito do município de Salto Veloso, o título de Mestre dos Saberes e Fazeres Culturais de Salto Veloso.

O projeto visa a preservação da produção e transmissão do conhecimento e de técnicas culturais tradicionais e populares do município, a proteção do conhecimento cultural e imaterial transmitido pela narrativa oral através das gerações.

Serão reconhecidos como Mestres dos Saberes e Fazeres Culturais de Salto Veloso aqueles que atuam ou atuaram nas categorias de artes da cura e medicina popular, Cultura cabocla, Cultura imigrante, Manejo, plantio, coleta e preservação de recursos naturais, Culinária tradicional, Jogos e brincadeiras, Memória, contação de histórias e outras narrativas orais, Poesia e literatura popular, Músicas, cantos e danças, Rituais, festejos e celebrações, e Artes e artesanato.

Também foi aprovado em primeira votação, projeto de lei do prefeito Nereu Borga, que institui o Fundo Municipal de Cultura, que tem o objetivo de promover a economia da cultura e fomentar a criação, produção, formação, circulação, e memória artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos e atividades culturais de iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Ainda na sessão desta segunda, deu entrada um projeto de lei complementar que institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Salto Veloso e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

O projeto foi encaminhado pela presidente da câmara, Camila Donadel, para as Comissões Permanentes para análise.