Brasil Defesa do Consumidor quer punir bancos por empréstimos consignados sem autorização
Muitos aposentados se tornam vítimas de fraudes de instituições financeiras e bancárias com o empréstimo consignado.
Mesmo sem sequer ir ao banco ou assinar algum documento, ele tem descontos no valor da aposentadoria por muitos meses. Esta prática tem crescido, sobretudo no período da pandemia. Para cessar essas fraudes, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, quer punir estes responsáveis.
O parlamentar promete colocar a polícia e os procuradores da República no encalço desses fraudadores. “Mais quero deixar bem claro: se essas práticas não acabarem, essa comissão vai votar, aqui no Plenário, o ofício que será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal. E nós ficaremos em cima para que as responsabilidades criminais sejam apuradas. E para que os diretores dessas instituições sejam responsabilizados criminalmente pelos atos dos seus prepostos ou representantes autônomos chamados, correspondentes bancários”
.O diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Mauri Oliva, afirmou que é inaceitável este tipo de lesão aos aposentados brasileiros. “A Febraban e os bancos associados não pactuam com nenhuma irregularidade ou uma prática na comercialização, oferta e contratação de crédito consignado que viola direitos dos consumidores. Estamos atuando fortemente para identificar e coibir eventuais abusos”, ressalta.
Para o ex-Secretário Nacional do Direito do Consumidor, Arthur Rollo, os bancos admitem que existem instituições que agem de má fé e não respeitam o consumidor. “Precisa parar com essa oferta indiscriminada de empréstimos para os consumidores e, principalmente, essas fraudes na concessão de empréstimos para quem não pediu”. Arthur Rollo ressalta que existe uma certa vulnerabilidade no sistema do INSS e que estes fraudadores acabam tendo acesso aos dados dos aposentados. Ele aponta uma alternativa para minimizar os problemas nas fraudes com os créditos consignados. “De repente uma possibilidade do INSS mandar uma carta para o consumidor dizendo: olha, a partir de agora você fez um crédito consignado e vai começar a receber o desconto na tua aposentadoria.
Porque muitas vezes o consumidor só descobre o desconto na aposentadoria quando entra o dinheiro na conta dele e, por vez, ele não sabe nem de que banco veio este dinheiro” explica.Nos três primeiros meses de 2019 foram feitas mais de 6 mil reclamações. Nos últimos três meses de 2020 foram quase 34 mil reclamações. E neste ano, até março, já somam mais de 25 mil queixas de fraudes em empréstimos consignados sem autorização do correntista.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
