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Iomerê Prefeitura de Iomerê emite nota de esclarecimento

Prefeitura de Iomerê emite nota de esclarecimento

O Prefeito de Iomerê, Luciano Paganini, e o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Douglas Francisco Zardo tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O bloqueio foi requerido em ação civil pública por ato de improbidade administrativa devido à nomeação irregular de servidores para funções gratificadas.

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Iomerê sobre os fatos noticiados pelo Ministério Público. 

Quanto aos fatos noticiados pelo Ministério Público nesta data, a Administração Municipal de Iomerê esclarece que:

- Todas as ações administrativas relacionadas ao caso foram amparadas por lei e obedeceram rigorosamente a legislação vigente;

-As gratificações concedidas aos funcionários seguiram normas e padrões técnicos, administrativos e legais, tal qual as adotadas por gestões anteriores;

-Todos os atos da Administração Municipal são pautados pela legalidade e executados dentro das normas técnicas e administrativas inerentes ao serviço público. Prova disso é que todas as contas do município foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e pela Câmara Municipal de Vereadores;

-Os apontamentos da referida denúncia referem-se exclusivamente a atos administrativos e de ordem técnica por serviços que foram efetivamente prestados, descartando, portanto, qualquer tipo de ônus ou prejuízo ao município;

-Todas as informações, amparadas por provas documentais quanto a legalidade e legitimidade dos atos administrativos apontados serão apresentadas à justiça, que com certeza reconhecerá a ausência de qualquer procedimento ilegal por parte da Administração Municipal.

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