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Iomerê Câmara de Iomerê aprova uma indicação e um projeto de lei complementar

Câmara de Iomerê aprova uma indicação e um projeto de lei complementar

 Os vereadores de Iomerê aprovaram nesta terça-feira, dia 10, uma indicação e um projeto de lei, enviado à casa pelo prefeito Luciano Paganini.

 A indicação foi de autoria dos vereadores Sirlei Munaro e Edinor Farenzena. O documento solicita à prefeitura que promova reparos nas estradas das Linhas Palmeira e São Roque.

 Segundo os parlamentares a medida visa oferecer melhores condições de trafegabilidade aos produtores rurais e aos moradores das duas localidades.

 Já o Projeto de Lei Complementar, discutido e aprovado pelos vereadores dispõe sobre a alteração parcial na Lei Complementar, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dos cargos em comissão.

 A alteração proposta, tem o objetivo de consolidar os vencimentos atuais e a jornada de trabalho dos cargos em provimento em comissão, mais especificamente os cargos de assessor jurídico e chefe do departamento de cultura e turismo.

Segundo a alteração na lei, os dois cargos terão a carga horária semanal reduzida de 40 para 20 horas, assim como os salários. A alteração atende critérios de necessidade e possibilidade de redução de custos ao município.

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