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Ibiam Liminar suspende afastamento do prefeito de Ibiam

Liminar suspende afastamento do prefeito de Ibiam

O tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a decisão do Juliz Flavio Luiz Dell Antonio da comarca de Tangará que na ultima semana afastou o prefeito de Ibian Ivanir Zanin do cargo.

A liminar, publicada nesta segunda-feira (26), foi requerida pela presidente da Câmara de Vereadores, Maria Aparecida Gomes de Oliveira, que afastou o prefeito de suas funções na semana passada, depois que o magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão judicial.


Em seu despacho o relator da matéria desembargador Edson Cardoso filho, alegou que o cumprimento imediato da sentença poderia causar sérios riscos e danos irreparáveis. Disse que e em se tratando de cassação, a lei não prevê o afastamento do prefeito a não ser no final do processo, com a decretação de perda do seu mandato.

Para ele, "o afastamento e a suspensão das funções do prefeito não podem ser automáticos, necessitando sempre contar com relevante motivação a indicar que a permanência no cargo possa causar prejuízos à gestão pública", observou, ao deferir a tutela antecipada, que suspendeu os efeitos da sentença, enquanto estiver pendente o julgamento da apelação.


A decisão de afastamento do prefeito foi proferida no dia 21 de fevereiro. O mandado de segurança, para o afastamento do prefeito, foi ajuizado pelo vereador Clodomir Domingos Parise, presidente da comissão processante, que exarou parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra o mandatário por infração político-administrativa, uma vez que teria se negado a realizar a contratação dos vencedores do pregão para transporte escolar.


O prefeito Ivanir Zanin já reassumiu suas funções.

Fonte: Caco da Rosa

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