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Ibiam Juiz determina que presidente da Câmara afaste prefeito de Ibiam

Juiz determina que presidente da Câmara afaste prefeito de Ibiam

 

 juiz de direito da Comarca de Tangará, Flávio Luís Dell’ Antônio, determinou que a presidente da Câmara de Vereadores de Ibiam, Márcia Aparecida Gomes de Oliveira, proceda o afastamento do prefeito Ivanir Zanin de suas funções no prazo máximo de 24 horas, sob pena de incidir também em crime de responsabilidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21).

O mandado de segurança foi ajuizado pelo vereador Clodomir Domingos Parise, presidente da comissão processante que exarou parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra o prefeito por infração político-administrativa, uma vez que teria se negado a realizar a contratação dos vencedores do pregão para transporte escolar.

Após aprovado o parecer e recebida a denúncia, o prefeito deveria ter sido afastado, sendo que a presidente da Câmara se negou a cumprir o regimento interno alegando que a votação não atingiu 2/3 dos votos.

No entanto, o magistrado anotou que, “tendo em vista que dos nove vereadores da Câmara Legislativa, cinco votaram pelo processamento da denúncia, ou seja, a maioria absoluta, a concessão da segurança é medida que se impõe”.

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