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Paraná Decisão judicial fecha igreja por perturbação do sossego alheio

Decisão judicial fecha igreja por perturbação do sossego alheio

Moradores da região reclamaram das atividades noturnas do templo, que geravam poluição sonora. A liminar para fechar o estabelecimento veio de requerimento da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.

A igreja que se localiza em Curitiba, foi interditada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a pedido do Ministério Público do Paraná.

Além da perturbação do sossego alheio provocada pelo excesso de ruído, o Ministério Público aponta que o local não conta com alvará de funcionamento e nem com licenciamento ambiental, obrigatórios para a atividade, de acordo com a lei.

A decisão judicial determinou a imediata paralisação de toda e qualquer atividade no imóvel até que seja regularizada a situação do local, com a emissão do alvará de localização e funcionamento e da licença ambiental (o que pressupõe vedação para conter a emissão de ruídos), sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

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