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Água Doce Câmara de Vereadores de Água Doce aprova três projetos de lei

Câmara de Vereadores de Água Doce aprova três projetos de lei

Na sessão da noite desta segunda-feira, 14 de agosto, foi aprovado projeto de Lei que dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis. Foi aprovado de lei complementar que autoriza o prefeito a alterar a nomenclatura do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação.

Também foi aprovado projeto de lei complementar que trata da divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas para exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do município. 

Ainda na sessão de ontem à noite, foi aprovada indicação de autoria de James Beal, propondo que o executivo elabore um projeto de lei para que empresas privadas possam adotar espaços públicos para serem cuidados e preservados, além de poder proceder com embelezamentos.

Deu entrada um projeto de lei do executivo que trata sobre um convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Deu entrada projeto de lei do executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54 mil reais para serem usados pelo Fundo Municipal de Saúde.

Também deu entrada um Projeto de Lei Complementar que trata sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos. Os projetos foram encaminhados para as comissões para estudos e deverão ir à votação nas próximas sessões.

O vereador suplente, Claudemir dos Santos apresentou indicação na qual propõe ao prefeito melhorias e a canalização da Rua Vitório Macagnan. Antônio Barbosa apresentou indicação sugerindo para que a prefeitura conceda incentivos econômicos com o objetivo de estimular a formação de micro e pequenas empresas no município de Água Doce.

Claudemir dos Santos também apresentou um requerimento no qual solicita a Receita Federal de Joaçaba a doação de um veículo de dez a 12 lugares para ser utilizado pelo setor de saúde do município.

Ainda na sessão desta segunda-feira, foi aprovado um projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadão água-docense para o professor aposentado Francisco Macagnan, pelos relevantes serviços prestados ao município na área educacional.

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