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Brasil Beneficiários que tiveram o auxílio-doença cancelado ou suspenso sem ter feito a perícia vão poder voltar a receber o benefício

Beneficiários que tiveram o auxílio-doença cancelado ou suspenso sem ter feito a perícia vão poder voltar a receber o benefício

A decisão é do juiz Carlos Felipe Komorowski, da VIGÉSIMA Vara Federal de Porto Alegre, em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União.

A determinação vale apenas para os segurados do INSS que agendaram a perícia mas mesmo assim tiveram o benefício cancelado.

A decisão foi dada em resposta a uma reclamação de beneficiários que foram convocados, tentaram agendar, ou agendaram a perícia para daqui a várias semanas, mas já tiveram o auxílio-doença cancelado.

A decisão é liminar e cabe recurso.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que nenhum benefício foi cancelado no prazo alegado pela Defensoria Pública. Além disso, assegurou que vai recorrer da decisão do juiz.

Até o final de julho o pente-fino do INSS já tinha cancelado mais de 180 MIL benefícios de auxílio doença. A meta é revisar mais de 530 MIL auxílios doença, além de mais de UM MILHÃO de aposentadorias por invalidez.

São convocadas as pessoas que recebem os benefícios e estão há mais de DOIS ANOS sem fazer nenhuma perícia.

Para tirar dúvidas e agendar a perícia do pente-fino o telefone é o 135. Tem também o 0 800 707 20 03. Outra opção é o site www.mds.gov.br.

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