(49) 3537.0980
Telefone
(49) 99104.0013
Celular SMS / WhatsApp
Acompanhe
nas redes sociais

Brasil Projeto de Lei autoriza posse de arma para moradores do campo

Projeto de Lei autoriza posse de arma para moradores do campo

Terão direito à posse de arma as pessoas residentes na zona rural maiores de 21 anos

Um projeto de lei do Senado modifica o Estatuto do Desarmamento para permitir a posse de armas por moradores da zona rural do País. Segundo o projeto, para ter direito à posse de armas, o morador da zona rural deve ter mais de 21 anos, apresentar documento de identificação pessoal, comprovar a residência em área rural e ter bons antecedentes.

Atualmente, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça. Já a proposta permite a posse para maiores de 21 pelo fato de residirem em área rural, independentemente de precisar da arma para subsistência alimentar.

De acordo com o autor da proposta, as áreas rurais estão, em geral, distantes dos postos policiais, o que deixa os moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres.

“O morador da área rural encontra-se desassistido pelas forças de segurança em tempo hábil para preservar a sua integridade física e moral, o que demanda a atuação do Estado no sentido de assegurar seu direito à autodefesa”, explica o senador Wilder Morais.

A proposta está aberta à consulta popular no site do Senado. A apuração dos votos até esta quinta-feira, dia 13, indicava 4.210 pessoas favoráveis ao projeto que autoriza a posse de armas a moradores das áreas rurais, ante 436 contrários à proposta. 

 

Do Estadão

Destaques

Veja as mais acessadas